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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 10:35
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 15:48
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 10:20
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 13:04
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 09:57
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 11:02
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 16:36
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2005 - 10:35
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 17:50
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 16:05
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 16:36
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 19:01
Aprovada proibição de demissão em caso de embriaguez
O texto retira essa possibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho com o objetivo de tratar o alcoolismo como doença, e não como causa para punição
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 17:29
Veículo apreendido em fiscalização pode ser liberado
O STJ ao admitir a liberação, sob depósito do proprietário, de veículo apreendido em fiscalização ambiental, ainda que usado em conduta criminosa.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 11:23
Bafômetro não é suficiente para abrir ação penal
A comprovação de haver uma porcentagem de álcool no sangue superior à permitida pela Lei Seca não é suficiente para sustentar uma Ação Penal contra o motorista.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 12:38
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 09:30
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 17:00
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 12:52
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 13:20
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 11:07